Procuradora da República pede ao STF que reconheça o direito de troca de nome dos transexuais

Quinta-feira, 23 de Julho de 2009
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Troca de nome

Procuradora da República pede ao STF que reconheça o direito de troca de nome dos transexuais
por Redação MundoMais

Procuradora-geral da República Deborah Duprat

BRASÍLIA - A procuradora-geral da República Deborah Duprat propôs na última terça, 21, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que transexuais tenham o direito de substituírem o prenome e o sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.

A procuradora pediu ao STF que convoque audiência pública para debater a questão. A ação proposta foi formulada com base em representações feitas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e pela Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“Impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é, a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados”, afirma Deborah Duprat.

Segundo a procuradora, o não reconhecimento deste direito viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vedação à discriminação odiosa, da igualdade, da liberdade e da privacidade.

Para ela, não é a cirurgia que concede ao indivíduo a condição de transexual. A troca de prenome seria justificável sempre que o gênero reivindicado não esteja apoiado no sexo biológico. ”O não reconhecimento do direito expõe os transexuais a danos gravíssimos, em especial os abalos à auto-estima e o sofrimento pelo preconceito cotidiano, o que não é passível de reparação a qualquer tempo”, salienta.

Fonte: Mundo Mais