terça-feira, 7 de julho de 2009

Entidades LGBT pedem na Justiça para que transexuais tenham nome social aceito em documentos

É justo
6/7/2009

Entidades LGBT pedem na Justiça para que transexuais tenham nome social aceito em documentos

Por Redação

Militantes de cinco entidades de defesa da cidadania LGBT enviaram nesta segunda-feira, 6, ofício à Procuradoria Geral da República pedindo para que ela interceda junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na questão dos nomes sociais de pessoas trans.

As entidades pede que a Procuradoria apresente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo para assegurar nacionalmente o direito de mudança de nome de travestis e transexuais que quiserem fazer essa troca.

O ofício foi enviado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em nome da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), a rede E-Jovem, o Grupo de Pais e Mães de Homossexuais e CEN-Brasil – Coletivo de Entidades Negras.


Fonte: MixBrasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário