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Subject: CFEMEA Informa - Agosto de 2009 - Número 03
Date: Thu, 3 Sep 2009 18:23:56 -0300
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| | CFEMEA Informa Setembro de 2009 - Número 03 | 
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| | | CFEMEA lança o Orçamento Mulher no DF | | | Lançado pelo CFEMEA nesta quinta-feira (03/09), no Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) o estudo “Análise da execução do Orçamento Mulher do DF”. O estudo é um grande instrumento para os movimentos de mulheres e o primeiro de muitos esforços que serão empreendidos para ampliar os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero e raça no Distrito Federal. | | | | | II Oficina “Descobrindo caminhos para o enfrentamento à violência contra as Mulheres do Distrito Federal” | | | Nos dias 12 e 13 de agosto, o CFEMEA em parceria com a ONG Criola realizará em Brasília mais uma oficina “Descobrindo caminhos para o enfrentamento à violência contra as Mulheres do Distrito Federal”. Mulheres de várias cidades do Distrito Federal participam da oficina em busca de troca de experiências e construção de articulações para o fortalecimento do combate à violência contra as mulheres no DF. | | | | | Trabalhadoras domésticas defendem criação de convenção internacional para regulamentação da profissão | | | Trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai se reuniram entre os dias 21 a 23 de agosto, em Brasília para defender a criação de uma convenção internacional para a regulamentação do trabalho doméstico. O encontro intitulado “Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Construindo o Trabalho Decente” intensificou a mobilização da categoria nos países da América Latina e Caribe para assegurar a igualdade de direitos trabalhistas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá em 2010, em Genebra. A Fenatrad (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas) se posicionou pela criação de convenção internacional - instrumento com equivalência de legislação nacional nos países signatários. A Federação é porta-voz de oito milhões de profissionais e pretende encaminhar ao governo federal suas demandas trabalhistas, para subsidiar uma Proposta de Emenda Constitucional de equiparação de direitos com as demais categorias profissionais. Com representação da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, a Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Construindo o Trabalho Decente vai encaminhar o posicionamento da categoria para as centrais sindicais brasileiras. Essa é a instância da sociedade civil consultada no processo da 99ª Conferência Internacional do Trabalho. O encontro contou com o apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul - por meio de assessoria técnica e política do Programa Gênero, Raça e Etnia -, OIT (Organização Internacional do Trabalho), SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) | | | | | Câmara aprova ameaça à democracia brasileira | | | No último dia 26/08/09, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1736/09, que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008, e, em função de acordo com outras igrejas, o Projeto de Lei nº 5598/2009, que estende às demais religiões benefícios concedidos à instituição católica, agregando também outros. As matérias seguem agora à apreciação do Senado Federal. No entendimento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, que corrobora a opinião dos movimentos feministas e de mulheres e tem correspondência com o que já se manifestou outros setores da sociedade, tais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, trata-se de proposições absolutamente inconstitucionais e contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, maculam a perspectiva de aprofundamento da democracia em nosso país. Esperamos que o Senado possa redobrar a atenção ao tema e possibilite oferecer pareceres e votos qualificados que aprofundem o entendimento dos temas tratados e que os argumentos políticos que sustentem a defesa do Estado Laico e dos Direitos Humanos prevaleçam sobre os demais argumentos de tradição, e que haja a rejeição dessas medidas legislativas pois assegurar vinculações, obrigações e compromissos de Estado com os interesses de instituições religiosas impede o livre exercício do potencial interesse público e social que deve subsidiar e justificar as ações de Estado e de governos. | | | | | Reforma política: mulheres garantem mais recursos do fundo partidário | | | A reforma eleitoral passou ontem (02/09) nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e deve ser votada em Plenário na próxima semana. A novidade é que se ampliou de 5 % para 10% o percentual do fundo partidário destinado à participação política das mulheres, graças à emenda apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e defendida verbalmente pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O parecer dos relatores também acatou emenda que determina que cada partido ou coligação “preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas registradas”, reforçando o caráter obrigatório das cotas por sexo nas listas de candidaturas. Além disso, os relatores rejeitaram emendas que reduziam o tempo de propaganda partidária destinados às mulheres (10%). Ou seja, as conquistas que as mulheres garantiram na Câmara (reserva de percentual do tempo de propaganda, reserva de parte do fundo partidário e ênfase no caráter obrigatório do cumprimento das cotas por sexo) foram garantidas e aprimoradas no Senado. Essas conquistas só foram possíveis graças à atuação firme da Bancada Feminina, da Comissão Tripartite para a revisão da Lei de Cotas (instância de composição plural criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que elaborou e defendeu propostas de reforma com recorte de gênero) e do movimento feminista. A reforma, como já citado, deve ser votada em Plenário, semana que vem, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09. Esperamos que os senadores confirmem lá esses avanços tão necessários. As propostas, articuladas e defendidas pela Comissão Tripartite, receberam o apoio do presidente do Senado, José Sarney, em audiência com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e outras representantes da Comissão. |
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