Espancamento por policiais de travesti na Parada LGBT de Penedo-AL - ABGLT cobra apuração e punição

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Espancamento por policiais de travesti na Parada LGBT de Penedo-AL - ABGLT cobra apuração e punição

Toni Reis (tonidavid@avalon.sul.com.br)

Wed, Aug 19, 2009 at 1:43 PM

ABGLT cobra a apuração e a punição dos policiais militares que espancaram uma travesti na Parada LGBT de Penedo-AL no último domingo (16/08):

Ofício PR 423/2009 (TR/dh)

Curitiba, 19 de agosto de 2009

Exmo. Sr. Teotônio Vilela
Governador do Estado de Alagoas

Assunto: Pedido de Providências – Espancamento por policiais militares na 4ª Parada do Orgulho LGBT de Penedo-AL

Senhor Governador:

A ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 220 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido, chegou até nós uma denúncia de espancamento brutal por policiais militares de uma travesti participante da 4ª Parada do Orgulho LGBT de Penedo, no último domingo dia 16 de agosto. A denúncia vêm acompanhada de comprovação filmada, que está disponível na Internet e foi veiculada pela TV Gazeta na noite do dia 18 de agosto: http://gazetaweb.globo.com/v2/videos/

A ação dos policiais em questão demonstra total despreparo para o policiamento de uma Parada LGBT, e aponta a urgente necessidade da capacitação dos agentes de segurança pública para uma abordagem humanizada e civilizada junto à população LGBT. Ademais, as cenas de violência são provas de que os policiais feriram a Constituição Federal e todos os pactos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Assim sendo, pedimos que seja instaurado um inquérito, ou equivalente. Temos respeito pela instituição da Polícia Militar, mas faz-se necessário punir exemplarmente policiais que não respeitam a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas, agredindo-as fisicamente.

Pedimos também que medidas sejam tomadas para garantir a integridade física da vítima.

Relembramos que nos dias 27 a 30 de agosto será realizada a Conferência Nacional de Segurança Pública. Esperamos que o incidente ocorrido em Penedo sirva de exemplo para motivar a formulação e implementação de políticas públicas de segurança que promovam o respeito às diferenças e uma abordagem de respeito, livre de violência gratuita.

Na expectativa de sermos atendidos, despedimo-nos


Atenciosamente

Toni Reis
Presidente da ABGLT