CFEMEA Informa - Agosto de 2009 - Número 02‏

BOLETIM

CEMEA Informa

Agosto de 2009 - Número 02

Mulheres pelo fim da violência
	Comitiva de mulheres vem a Brasília em defesa da LMP Entre os dias 24 a 27 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e outras redes vêm a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP). No dia 24, será realizada uma audiência com o ministro do STJ, Haroldo Rodrigues. Nos dias 25 e 26, terça e quarta-feira próxima, a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo, além de participar de audiências no STJ (com o ministro Celso Limongi ) e no STF, Bancada Feminina do Congresso Nacional, presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e com o presidente da OAB Nacional. Durante as audiências será entregue a petição on-line, com mais de cinco mil assinaturas. No dia 27, pela manhã, acontecerá audiência pública na Câmara dos Deputados que irá tratar do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, e à tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres. CFEMEA participa da Comissão Geral da Implementação da Lei Maria da Penha no DF No último dia 12 de agosto, ocorreu a Comissão Geral de Implementação da Lei Maria da Penha no DF, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O CFEMEA apresentou várias reivindicações que duram anos sem respostas. Dentre as reivindicações os recursos orçamentários destinados ao Programa de Combate à Violência continuam com baixa execução e nenhuma prestação de contas à sociedade brasiliense ocorreu. Mulheres reúnem - se pelo fim da violência no DF Aproximadamente 40 mulheres reuniram-se no inicio de agosto em uma oficina de formação, realizada pelas ONGs CFEMEA e Criola, no intuito de debater quais os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres no DF. A II Oficina “Descobrindo caminhos para o enfrentamento à violência contra as Mulheres do Distrito Federal” será adiada para o próximo mês, dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, local a confirmar.
Aprovação nas mudanças no Código Penal é considerada ineficiente
	Em entrevista ao CFEMEA a subprocuradora Ela Wiecko fala da importância da participação do movimento de mulheres nas mudanças do Código Penal e afirma a insatisfação do texto aprovado pelo Plenário do Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula.
Trabalhadoras domésticas se reúnem para discutir equiparação de direitos e reconhecimento
	Entre os dias 21 e 23 de agosto, representantes da FENATRAD - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas estarão reunidas em Brasília para debater possibilidades e estratégias de ampliação dos direitos da categoria e a valorização do trabalho doméstico. Na agenda do encontro, está uma discussão sobre o atual contexto político, a importância da Conferência Mundial do Trabalho e dos instrumentos internacionais da OIT – Organização Internacional do Trabalho; e um debate sobre a formulação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para equiparar a categoria das trabalhadoras domésticas às demais categorias de trabalhadores; entre outras atividades.
Mulheres continuam articuladas acompanhando reforma política, mas avanços são ameaçados
	Tramita no Senado, como SF PLC 141/2009, o projeto de lei de reforma eleitoral que foi aprovado mês passado na Câmara dos Deputados. A proposta traz alguns avanços para as mulheres: destinação de 5% do Fundo Partidário à formação política das mulheres e de 10% do tempo de propaganda partidária (fora de anos eleitorais) para promover e difundir a participação feminina; e uma punição para o partido que não cumprir a regra dos 5%. Essas conquistas, alcançadas graças à atuação firme da Bancada Feminina e do movimento feminista, estão ameaçadas. O Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, apresentou 22 emendas, das quais duas podem prejudicam diretamente esses avanços: uma reduz o percentual do fundo partidário destinado às instâncias de mulheres, de 5% para 5% de 20% do fundo (ver http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/63872.pdf); a outra corta os 10% de propaganda partidária que seriam destinados às mulheres (ver http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/63874.pdf). Ainda assim, o movimento feminista se mantém firme na proposta de contribuir para a construção de uma reforma política realmente democrática e inclusiva. No dia 12 de agosto, representantes da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e do CFEMEA estiveram presentes em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi feito ato de entrega da Sugestão de Projeto de Lei de Reforma Política produzido pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Integrante da Frente, o CFEMEA teve direito à fala, na qual ressaltou a relevância da proposta e a necessidade de se fazer uma reforma política ampla para incluir as mulheres e outros segmentos excluídos da política, de forma a tornar nosso sistema político-eleitoral realmente democrático e laico.
Dia da visibilidade lésbica
	No dia 29 de agosto acontecerá a 5ª Caminhada Lésbica de Brasília, com concentração às 14h30, no estacionamento da Torre de TV. Com o lema “Paradas não conquistamos nada” - o evento reúne cerca de cinco mil pessoas por ano com o objetivo de visibilizar as lésbicas, suas demandas e direitos.
Instalada comissão sobre projeto que amplia licença-maternidade
	Foi instalada a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses. O objetivo da proposta é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal. O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses. A deputada Cida Diogo (PT-RJ) foi eleita presidente, e a deputada Rita Camata (PMDB-ES) designada relatora da comissão. (Fonte: Agência Câmara)

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